Insolvência e recuperação de empresas
É preciso criar condições para que a justiça funcione na área das insolvências e da recuperação de empresas. Objectivo: contribuir para o desenvolvimento económico.
São precisas mudanças para tornar os processos de insolvências e recuperação de empresas mais céleres e eficazes. Há por isso quem veja com bons olhos a reforma do respectivo Código, recentemente apresentada pelo Governo. Contudo, entre os juristas ligados a esta área da Justiça e que o Negócios inquiriu, há também quem diga que o problema não está nas leis. Está sim, afiançam, na incapacidade de resposta dos tribunais de Comércio, onde as pendências se acumulam com tendência para aumentar.
