Notícias Jurídicas Advogados 24 Horas

O distrito judicial de Lisboa registou 10.416 casos de violência doméstica em 2011 e 159 casos de violência na comunidade escolar, refere o relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

O documento dá também conta de 127 casos de violência contra idosos, 7 contra profissionais de saúde, 36 inquéritos relacionados com violência contra deficientes e 374 crimes contra crianças, mas não de natureza sexual.

O total de inquéritos relacionados com crimes sexuais contra menores atingiu os 659, enquanto os relativos a crimes de droga chegaram aos 3122.

Falta de provas. Foi este o motivo que levou a que a grande maioria dos inquéritos investigados no ano passado pelo Ministério Público, em Lisboa, tenha sido arquivado. E que tem levado a que o número de processos arquivados esteja a aumentar de ano para ano, como indicam os relatórios de actividades dos últimos três anos da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), dirigida Francisca Van Dunen.

O mais recente, referente a 2011, revela que 185.751 (79%) dos 235.736 processos de inquérito finalizados, foram arquivados com base no que dizem os artigos 277.º e 280.º . Por ter sido recolhida “prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível o procedimento”. “Ou por não ter sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes”.

Os Juízos Criminais do Porto consideraram que divulgar as dívidas de um morador de um prédio ao respectivo condomínio não constituiu qualquer prática difamatória, contrariando assim o pretendido pelo Ministério Público e admitido pela Relação.

Fonte judicial explicou nesta segunda-feira à Lusa que os Juízos Criminais absolveram, na última semana, um administrador de condomínio do Porto que estava acusado por injúrias e difamação ao ter afixado um cartaz publicitando as dívidas da vizinha do 4.º andar.

É preciso criar condições para que a justiça funcione na área das insolvências e da recuperação de empresas. Objectivo: contribuir para o desenvolvimento económico.

São precisas mudanças para tornar os processos de insolvências e recuperação de empresas mais céleres e eficazes. Há por isso quem veja com bons olhos a reforma do respectivo Código, recentemente apresentada pelo Governo. Contudo, entre os juristas ligados a esta área da Justiça e que o Negócios inquiriu, há também quem diga que o problema não está nas leis. Está sim, afiançam, na incapacidade de resposta dos tribunais de Comércio, onde as pendências se acumulam com tendência para aumentar.

Ao suicidar-se ontem na cadeia, Francisco Esperança deixa muito por responder. O que se passou exactamente na sua cabeça para matar, com uma catana, a família - mulher, filha e neta? E por que conviveu com os corpos em casa vários dias? Ao olhar para os elementos que têm sido publicados sobre este triplo homicídio em Beja, a psicóloga forense Francisca Rebocho, da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, considera que terá sido um crime planeado, com uma motivação que pode ter sido económica e egoísta e que o agressor só se matou quando se viu encurralado.

(Fonte: )